quarta-feira, 12 de outubro de 2011

A REFORMA CHEGA ÀS FREGUESIAS.

          O belo edifício onde actualmente funciona a Junta de Freguesia de Lanheses

           Pelo menos 2267 freguesias do país (entre as quais se inclui Lanheses) não reúnem critérios de organização territorial pelo que deverão ser agregadas, e, aproximadamente, 1500 deverão mesmo perder o estatuto de freguesia.

           O Governo tem em mãos o processo da reforma autárquica, estando a preparar um novo mapa do Poder Local para ser publicado no próximo ano que contempla alterações radicais na actual divisão administrativa do território nacional e estabelece regras para a redução das autarquias concelhias e das juntas de freguesia.

           Os critérios do "Livro Verde" estabelece três áreas de agrupamento: APU, área predominantemente urbana, a AMU, área maioritariamente urbana, e a APR, área predominantemente rural.

           No "primeiro nível", e para o caso das freguesias em sede de concelho, o primeiro critério para freguesias passa por ter acima de 500 habitantes por km2 e ter mais de 20 mil habitantes. O 2º critério, neste nível, passa por terem no mínimo 5 mil habitantes e distarem a menos de 10 km da sede o município ou um mínimo de 3000 habitantes desde que estejam a mais de 10 km da sede do município, neste caso para as freguesias APU e AMU.

           No "segundo nível" o primeiro critério é o das freguesias estarem entre os 100 e 500 habitantes por km2, dentro de um raio de 3 km em volta da sede do município, e  15 mil habitantes de mínimo. O 2º critério passa, no caso das freguesias APR, terem no mínimo 1000 habitantes e as freguesias APU e AMU distarem a menos de  de 10 km da sede do município e terem no mínimo 5 mil habitantes ou distarem a mais de de 10 km e terem no mínimo três mil habitantes.

          No "terceiro nível", como primeiro critério, estão freguesias que são sedes de concelho e terem menos de 100 habitantes por km2. O segundo critério é as freguesias APR terem no mínimo 500 habitantes. No caso de ser uma AMU exige mínimo de 1000 habitantes por freguesia.

          Vejamos alguns dados referentes a Lanheses e a freguesias que lhe são mais próximas territorialmente:

                                                          TIPO                 DISTÂNCIA              HABITANTES

           Lanheses                                AMU                    14,054 Km                  1 644
           Meixedo                                 APR                     12,399                            467
           Vila Mou                                  AMU                    11,652                            563
           Vilar de Murteda                   APR                     12,264                            214
           São Salvador da Torre          AMU                    10,312                            627
 
          Lanheses tem uma superfície estimada em cerca de 16 km2, o que corresponde a pouco mais de 100 habitantes por Km2.

          Fontão, pertencente ao concelho de Ponte de Lima, está classificada APU, a uma distância de 6,878 Km da sede do concelho e  Arcos, APR, está a 5,907Km e tem 640 habitantes.

         Pelas referências acima descritas poder-se-ão extrair desde já alguns indícios do que será a execução do plano para a Reforma Administrativa, sem perder de vista que a sua implantação não deverá ser muito pacífica e exige muitos esclarecimentos e debate abrangente no seio das comunidades a que respeita.

(Nota. A maior parte dos dados aqui referidos foram colhidos da edição em papel do Jornal de Notícias (JN), de 10.10.2011).

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