sexta-feira, 14 de outubro de 2011

PASSOS COELHO, EXPLICA-SE.


Subsídios de férias e Natal acima dos mil euros suspensos por dois anos

       "Não preciso de vos dizer que vivemos momentos da maior gravidade. Todos os portugueses estão a sentir nas suas vidas os efeitos de um terrível estrangulamento financeiro da nossa economia. O Estado depende, em absoluto, da assistência externa para cumprir as suas funções básicas, desde o pagamento de salários a enfermeiros, professores ou polícias, até à realização das mais variadas prestações sociais. Também o sector privado sofre cada vez mais  a escassez do crédito de que precisa para financiar a aquisição de matérias primas e de equipamento, para financiar o pagamento de salários, e para preservar o emprego. Vivemos, portanto, um momento de emergência nacional.
  
              Quando no ano passado ajudei a viabilizar o orçamento para o ano de 2011, fiz questão que nele estivessem contidas reduções significativas da despesa pública. Foi esse o assentimento que estabeleci com o governo de então porque sem essas reduções seria impossível resolvermos os nossos problemas. Quando tomei posse, sensivelmente a meio deste ano, esperava que metade desse orçamento tivesse sido devidamente executado. Porém, como foi recentemente mostrado pelo Instituto Nacional de Estatística, nesses primeiros meses que antecederam a minha posse no Governo, setenta por cento do déficite permitido para a totalidade do ano fora já esgotado. É preciso que os portugueses compreendam os contornos da actual situação. No passado, habituamo-nos a tolerar as derrapagens orçamentais. Tornou-se um acto político que é urgente reparar. Mas, este ano, todos já tinham obrigação de já ter aprendido a lição. As derrapagens orçamentais que apresentam falta de credibilidade externa e que vê secar as suas fontes de financiamento tem consequências muito mais gravosas do que é habitual. Temos de acrescentar a tudo isto uma contracção económica prevista para 2012 maior do que foi antecipado e uma deterioração severa das circunstâncias externas à economia portuguesa. E é preciso sublinhar que se agravou especialmente o peso dos prejuízos e do endividamento do sector público empresarial o que vai obrigar a uma profundíssima reestruturação do sector. 

             Como sabem elegemos um numero de medidas temporárias que nos permitem compensar a situação negativa que encontramos. Mas no próximo ano essa compensação já não poderá ser temporária. O ajustamento terá que ser muito mais profundo. Isso implica um esforço adicional aos objectivos já exigentes a que estávamos comprometidos para 2012. Isso significa que, neste orçamento, que será apresentado aos portugueses nos próximos dias, termos de fazer um esforço redobrado de consolidação, que deverá atingir o mesmo resultado das contas públicas a que nos obrigamos externamente, temos agora de fazer mais, muito mais, do que estava inicialmente previsto. Perante as actuais dificuldades é compreensível que cresça a tentação de abandonarmos o caminho que foi traçado até agora. Mas por essa razão é imprescindível que estejamos bem conscientes dos terríveis perigos que tal opção necessariamente materializaria. Se nos víssemos privados a assistência externa e sem possibilidade de nos financiarmos no exterior teríamos de enfrentar o imediato encerramento de muitas actividades do Estado, o não pagamento de salários e o incumprimento em cadeia pela economia que conduziriam a falências em massa e o prolongamento indefinido da nossa falta de competitividade e a incapacidade instantânea de importar bens que neste momento são absolutamente necessários para o nosso modo de vida. 
      
            Com a concretização de um cenário deste tipo as pressões para abandonarmos a zona euro seriam imensas. Nada disto é aceitável e nunca permitirei que tal aconteça. Daí que seja, e tenha que ser inabalável, o compromisso do Governo com o processo orçamental associado à agenda de competitividade e transformação estrutural da nossa economia. Temos objectivos para cumprir e iremos cumpri-los. Não tenho dúvidas de que dou voz ao país quando recuso o cenário negro que resultaria das nossas eventuais hesitações. 
    
            Por tudo isto o Orçamento para 2012 é  absolutamente decisivo e coincide com o momento em que muito duramente enfrentamos a realidade. Em tempos de emergência, o tempo é ainda mais precioso, o rigor ainda mais indispensável, a coesão interna ainda mais necessária. Mas não há emergência que dispense o dever de procurar as soluções mais equilibradas que não coloquem em causa os compromissos do Estado nem sacrifiquem os objectivos de médio e longo prazo. As medidas que constam do Orçamento que vamos apresentar são as respostas mais prudentes e eficazes às ameaças reais de uma espiral económica descendente e da paralisia de algumas funções centrais do Estado. 
    
              Permitam-me que vos explique agora com mais algum detalhe a nossa rejeição de ambos os riscos. Para contrariar o risco da contaminação económica incluindo uma contracção profunda e prolongada do nosso produto e do nosso tecido empresarial, o Governo decidiu permitir a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos e ajustar o calendário dos feriados. Estas medidas respondem directamente à necessidade de recuperar a competitividade da nossa economia e evitam o desemprego exponencial que a degradação da situação das nossas empresas produziria. Este é o modo mais eficaz e mais seguro de operar o efeito de competitividade. Substitui a descida da taxa social única que requer condições orçamentais particulares que neste momento, insisto neste momento, o país não reúne. Estou confiante que esta decisão terá um efeito sensível no abrandamento da recessão económica prevista para o próximo ano e contribuirá significativamente para relançar o crescimento da nossa economia em 2012  e 2013. Quero dizer aos portugueses que conto sobretudo com a sua capacidade e ambição. 
   
           Este Governo não se limita e pedir sacrifícios e a impor limites. Queremos resolver os nossos problemas com  mais trabalho, mais ideias, mais espírito de entreajuda e cooperação entre todos. Este é o meio mais adequado para, no meio de tantas restrições, ampliarmos a nossa disposição económica para criarmos riqueza. 

           Já no sector público, a capacidade de incumprimento ou a vacilação no cumprimento dos objectivos próprios se os houvesse que pusesse em causa o cumprimento da exigência externa seriam fáceis de prever se nos víssemos privados dessa assistência e nos impossibilitasse de nos financiarmos no exterior. O Estado seria forçado, em desespero, a proceder a medidas intoleráveis como os despedimentos indiscriminados de funcionários públicos ou medidas comparadas, o que de resto já sucedeu noutros países da zona euro. Ora o Estado tem compromissos a que não deve renunciar nem mesmo numa situação de emergência. Não nos devemos escusar a decisões de último recurso, temos de salvaguardar o emprego. 

            É a pensar na conjugação das dificuldades financeiras com a prioridade do emprego que o Orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da administração pública e das empresas públicas acima de 1000 euros por mês. Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva que corresponderá, em média, a um só destes subsídios. 
   
            Como explicaremos em breve, aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do programa de assistência económica e financeira. Mas estes não são os únicos compromissos inquebravéis do Estado. É preciso também evitar o colapso da estrutura básica do estado social. Para esse efeito estavam já previstas algumas medidas no memorando de entendimento assinado com a UE e o FMI. Contudo foi necessário reforçá-las. Foi necessário porque os desvios de execução orçamental de 2011 relativamente ao que estava previsto no programa de assistência, são superiores a três mil milhões de euros e implicam uma despesa permanente do Estado que transita para 2012 superior a mil milhões de euros. No orçamento para 2012 haverá cortes muito substanciais nos sectores da saúde e da educação. Neste aspecto fomos até onde pudemos ir, no combate aos desperdícios e nos ganhos de eficiência. Não pudemos ir mais longe neste cortes sem por em causa a qualidade dos serviços públicos, sem por em causa o acesso dos cidadãos a estes serviços. E isso, não faremos.

            Uma vez mais, de acordo com o Memorando de Entendimento serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados de rendimento e os restantes verão reduzidos os limites existentes. Serão, no entanto, salvaguardadas majurações por cada filho do agregado familiar. E, ao contrário do que estava previsto no programa de assistência, acautelaremos a fiscalidade das instituições públicas de solidariedade social e isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais como por exemplo o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade. No caso do IVA teremos de obter mais receitas do que estava desenhado no Memorando de Entendimento. Para esse efeito, o orçamento para 2012 reduz consideravelmente o índice da taxa intermédia do IVA embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais para o sector da produção nacional como a viticultura, a agricultura e as pescas. 

              Como garanti aos portugueses não haverá alterações na taxa normal do IVA e mantemos a dos bens essenciais na taxa reduzida com a preocupação de proteger os mais vulneráveis. Como sabem as reduções das pensões de reforma eram uma medida prevista no Memorando de Entendimento. Tal como para os salários da administração pública e das empresas públicas teremos de eliminar os subsídios de férias e de natal para quem tem pensões superiores a mil euros por mês. As pensões abaixo deste valor e acima do salário mínimo, sofrerão, em média, a eliminação de um só destes subsídios, de resto seguindo o que se passa nas administrações públicas. Esta redução é também ela temporária e vigorará durante o programa de assistência. Mas não prescindimos do nosso compromisso de descongelar as pensões mínimas e actualizá-las para o próximo ano. 


            Nunca devíamos ter permitido ter chegado a este ponto Quando fui eleito Primeiro Ministro nunca pensei que tivesse de anunciar ao país medidas tão severas e tão difíceis de aceitar. Sei muito bem que a obediência ao meu dever de anunciar estas decisões não as torna menos custosas nem aligeiramos sacrifícios. Compreendo muito bem a frustração de todos os portugueses que olham para trás de muitos anos e se perguntam como foi possível acumular tantos erros e somar tantos excessos. Tivemos tantas oportunidades para inverter o rumo e limitamo-nos a encolher os ombros. Uma coisa é certa: não sairemos deste vale de dificuldades com fugas à realidade nem com excessos retóricos mas apenas com decisões tomadas com determinação, responsabilidade e método. 

             Um  Orçamento de Estado é muito mais que um exercício de contabilidade. Neles estão vertidas escolhas fundamentais. Escolhas para o nosso presente e para o nosso futuro Num  momento como aquele que estamos a viver é ainda mais importante que façamos escolhas consequentes e resolutas para reparar as escolhas do passado de muitos anos que nos conduziram até ao estado actual de coisas para enfrentar os graves problemas do presente e para preparar um futuro mais livre, com mais escolhas e com mais horizontes. 

             Nas rubricas deste Orçamento não estão inscritos apenas números. Está inscrita a rejeição e o colapso do país, estão inscritos os laços europeus de um país que quer honrar os seus compromissos, a sua história e a sua democracia. Está inscrito um novo rigor e respeito pela lei e pelo Estado de direito o princípio da responsabilidade social o que significa que seremos implacáveis com a evasão fiscal e agravaremos a tributação das transferência para offshores e paraísos fiscais. No nosso país existe, com o sabemos um coro de vozes sempre pronto a dizer que não seremos capazes, que os obstáculos são demasiados grandes, que a resignação é o melhor caminho ou que outros devem ser chamados a resolver os nosso problemas. Muitas vezes no passado foram estas vozes que impediram qualquer esforço sério de renovação das nossas capacidades. Ora, é precisamente porque este esforço de renovação nunca foi feito que podemos acreditar que, desta vez, seremos capazes. Seremos capazes de pôr um fim definitivo aos nossos problemas e dificuldades. É aqui que começamos a reconquistar a nossa credibilidade, e breve conheceremos os efeitos benéficos dos nossos sacrifícios. Temos de olhar para os exemplos recentes de países que optaram por fazer os seus processos de ajustamento com inteligência e responsabilidade, souberam ultrapassar as suas dificuldades bem mais rapidamente do que diziam as previsões e abriram um período de prosperidade que seria impossível de outro modo. Não adiar o mais difícil e inevitável pode custar muito. Mas custa muito menos no futuro se não o fizéssemos. 


             Assim que o Governo assumiu funções tratou de inverter as perigosas tendências que vinham de trás. Agimos preventivamente com medidas que hoje depois de serem revelados problemas adicionais nas nossas contas públicas todos reconhecem que foram absolutamente necessárias para nos manter em linha com os nossos compromissos Foram igualmente decisivas para retomar o caminho da credibilidade da confiança externas. Nas últimas semanas foram pródigos os sinais do exterior que estabilizam a estratégia e as decisões do Governo. Da parte dos nossos parceiros europeus e das instituições internacionais recebemos numerosas manifestações públicas e privadas de apoio e confiança da nossa estratégia de estabilização da economia. Precisamos de ter este apoio como um bem precioso que é difícil e demorado de adquirir que tem quer ser reconquistado todos os dias mas que as hesitações e o laxismo podem rapidamente desbaratar. Mais do que isso, nós, já sabemos que podemos contar com os nossos parceiros internacionais para além do actual programa de ajustamento, desde que o cumpramos o que nos deve dar um estímulo e uma segurança adicionais para os nossos esforços.


            Desejo falar nesta ocasião a todos os portugueses porque mais do que nunca o cumprimento dos objectivos nacionais, a cabal execução do Orçamento para 2012, a superação da emergência nacional dependem em absoluto do compromisso de todos, depende da competência e liderança do Governo, da diligência e dedicação das administrações públicas da inovação e criatividade dos nossos empresários, da confiança e serenidade dos investidores, do profissionalismo e energia dos trabalhadores. Depende da cooperação dos parceiros sociais, do dinamismo das instituições, da sociedade civil, do diálogo construtivo dos partidos da oposição, em particular com o maior partido da oposição que tem nesta matéria uma oportunidade de evidenciar um elevado sentido de responsabilidade e de serviço ao país. Não pude deixar de anotar a este propósito as declarações públicas que já foram realizadas pelo líder do Partido Socialista. 


              A eficácia deste Orçamento dependerá de todos. A gravidade da situação assim o exige. Mas também o exige a grandeza do propósito perante um mundo cheio de riscos e de incertezas. Nós temos um  programa que responde a todos os riscos e a certeza de que seremos bem sucedidos. Boa noite."

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