Privado
- Aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores do sector privado de 11% para 18%. O que equivale a menos um salário anualmente.
- Redução da contribuição das empresas para a Segurança Social de 23,75% para 18%. Uma folga financeira para as empresas que o Governo espera que contribua para a criação de emprego e estímulo à economia.
- O Governo vai manter corte de um dos subsídios. E vai repor o outro distribuindo-o por 12 meses de salários, montante sob o qual é aplicado o aumento da TSU em 7 pontos percentuais (também para 18%). Na prática continuam a receber menos dois salários anuais.
Pensionistas
- Mantém-se o corte dos dois subsídios de Natal e Férias, para os reformados do sector público e privado, enquanto vigorar o Programa de Assistência Económica e Financeira.
- Será criado um crédito fiscal (devolução) em sede de IRS para proteger os trabalhadores com rendimentos mais baixos do agravamento da TSU para 18%.
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