terça-feira, 17 de setembro de 2013

PENSÕES E LADRÕES.



António Correia de Campos - TERRA E LUA - "O Público" de 16.09.2013.

 

 

A tença

O ataque selectivo às pensões

dos funcionários e agentes

da administração do Estado

e das autarquias, a cargo da

Caixa Geral de Aposentações

(CGA), constitui um acto de

torpeza moral, de agressão

ideológica e de errado alcance

económico e financeiro. A

sanha obsessiva com que o

Governo se projecta sobre os pensionistas

actuais e futuros lembra o fanatismo

ideológico de uma suposta “guerra santa”.

É uma torpeza moral quebrar um

contrato entre o Estado e quem passou a

vida a vencer menos que os seus parceiros

do privado, a não ter prémios, nem

envelopes, nem luvas, nem especiais

condições de acesso ao crédito, e que

organizou a sua vida com integral respeito

pelas leis, sem manipular a sua pensão,

nem “comprar” anos de contribuição

ficcionando um início de actividade aos

15 anos. O contrato foi generoso? Tinha

excepções que geravam desigualdade?

Permitia reformas antecipadas

desnecessariamente? Custava caro à

Fazenda? Tudo isso é verdade e pode

e deve ser corrigido. Há já mais de dez

anos que Manuela Ferreira Leite impôs

uma taxa de substituição (relação entre

a pensão e o último salário líquido de

descontos e impostos) inferior a 90%. Em

2005, José Sócrates anulou a maior parte

das excepções e revogou quase todas

as antecipações de reforma, o que lhe

valeu perder as autárquicas nesse ano;

apertou até ao limite os critérios das juntas

médicas na aposentação por doença ou

invalidez, impediu a acumulação, ainda

que parcial, de pensões com ordenados,

dificultou pesadamente as subvenções

pelo desempenho de cargos políticos.

Entretanto, para reduzir conjunturalmente

o défice orçamental, os fundos de reforma

dos CTT passaram para a CGA, bem

como a correspondente responsabilidade

pensionária, o que foi depois seguido com

a PT e com as pensões dos bancários, já no

consulado de Gaspar, transferindo para o

Estado a responsabilidade dessas pensões

e seus complementos, adquiridos por esses

reformados ao longo da sua vida activa, em

regra bastante superiores aos da função

pública. Amalgamadas na CGA, pensões

convencionais a pagar pelo Orçamento do

Estado, pensões de autarquias e institutos

públicos já com alguma contribuição

patronal e pensões de responsabilidade

transferida, supostamente fundeadas, foi

desfeita a lógica da CGA.

A agressão ideológica veio a seguir: na

linguagem e na obsessão financista do

Governo, o corte das pensões públicas

é imperioso, por a CGA não ter capitais

suficientes (como se fosse uma caixa ou

fundo), sem cuidar de comparar e discutir

as prioridades do gasto público. O volume

de responsabilidades, assim artificialmente

ampliado, serve de óptimo argumento

perante a troika e a opinião pública mais

complacente. A

irresponsabilidade

dos gestores de

swaps e as vigarices

do BPN podem ser

cobertas com o

manto diáfano do

modelo capitalista

intocável. Os cortes

nas pensões, em

anestesia global

pela suposta

universalidade,

uma precária e

sempre discutível

modulação por

montante e

uma campanha

para dividir

trabalhadores por

conta de outrem

de funcionários,

esses são fatais e

eternos. De nada

serve argumentar

com projecto de

vida, planeamento

a longo prazo,

gestão de risco

indispensável

à geração de

confiança. Ainda menos vale o argumento

moral da pré-pobreza de inquilinos com

subidas inesperadas de alugueres, do

apoio que avós pensionistas prestam a

filhos desempregados e a netos sem futuro

à vista.

Obcecados pelo défice, impotentes por

canhestros na negociação com credores,

os nossos governantes, de cerviz inclinada,

apenas olham para o chão que pisam.

Esquecem a redução drástica do consumo

interno, o desemprego que ele arrasta, a

persistente quebra do crescimento que

continua a fazer subir o spread da dívida

soberana, ao contrário de outros países

sob intervenção ou que dela estiveram

próximos.

Os pensionistas, sem voz e sem outro

poder que o voto, tudo aceitam: os

Obcecados

pelo défice,

impotentes por

canhestros na

negociação

com credores,

os nossos

governantes,

de cerviz

inclinada,

apenas olham

para o chão que

pisam

cortes ditos transitórios, a contribuição

extraordinária de solidariedade, a sobretaxa

e a taxa adicional de solidariedade. Tal

como vão aceitar o corte que aí vem.

Apenas gostariam que lhes dissessem de

uma vez por todas quantos mais cortes

virão a sofrer. E que lhes garantissem que

o corte é para todos, que o vizinho do lado

não fica a rir-se dele, que as dezassete

dentre as vinte empresas nacionais mais

cotadas em bolsa passam a pagar imposto

de rendimento aqui e não em Haia. E

já agora, que o IVA da restauração e

quejandos vai finalmente regressar aos 13%.

E que não nos rapem tudo, deixem a nossa

tença em paz.

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DO AUTOR DO BLOGUE, PARA MEMÓRIA FUTURA:

 Presidente da República: ANÍBAL CAVACO SILVA

Chefe do Governo: Pedro Passos Coelho, PPD/PSD

Vice-1º Ministro: Paulo Portas, CDS/PP

Helder Rosalino, secretário de estado da administração pública, não é abrangido pelo corte nas pensões, tal como outros, porque tem garantida a sua reforma intocável pelo lugar que detém no  Banco de Portugale ao qual regressará após sair do governo.

 

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