ÚNICO CAMPO DE TIRO LICENCIADO NO DISTRITO DE
VIANA DO CASTELO NA MODALIDADE TRAP
O Presidente da ACL, Alcindo Franco
O Campo de Tiro da
Associação de Caçadores de Lanheses é, presentemente, o único
no distrito de Viana do Castelo que está devidamente licenciado para a prática desportiva
de tiro aos pratos com arma de caça na modalidade TRAP.
As primeiras
diligências para a obtenção do licenciamento tiveram início em Abril de 2004
com a apresentação do respetivo projeto à Câmara Municipal do Concelho que
depois de recolher os pareceres de outras entidades (Instituto do Desporto,
Administração Regional de Saúde, Serviço Nacional de Bombeiros, Exército
Português, Direção Regional do Ambiente e Administração do Território)
deliberou por unanimidade classificar o Campo de Tiro de Lanheses como Equipamento Privado de
Interesse Municipal, aprovando esse projeto.
Executadas as
obras e integrado no complexo desportivo da ACL em Setembro de 2005,foi emitido
pela Câmara Municipal o Alvará de Utilização nº 454/2005,uma vez cumpridos
todos os requisitos exigidos pelo então Decreto-Lei nº. 317/95 de 25 de Setembro.
Entretanto,
foi alterada a legislação que regula a instalação e licenciamento de
campos de
tiro, com a publicação do Decreto Regulamentar nº. 19/2006 de 25 de Outubro,
atribuído ao Comando Nacional da Polícia de Segurança Pública a
competência para o licenciamento de Campos de Tiro.
Posteriormente foi publicado o Decreto-Lei nº. 6/2010, de 28 de Dezembro, que
revogou o referido decreto regulamentar, redefinindo as exigências legais.
Estas alterações na orientação da tutela oficial obrigaram a ACL a retomar e
retificar organização do processo inicial de licenciamento, remetido ao CNPSP,
no ano de 2007, concluído em 2012.Cinco anos volvidos após o processo inicial.
Finalmente, em23
de Agosto de2012, uma delegação do Comando Nacional da Polícia de Segurança
Pública, procedeu à vistoria das instalações do Campo de Tiro, com vista a
informar aquele Comando como necessário parecer, e, em 8 de Novembro de 2012,
foi remetido a esta Associação o competente Alvará, com o nº. 024/2012.
Foi um
processo muito complexo, moroso e desgastante, desenvolvido pela
Direção da
Associação, mas feita com muito empenho no sentido de valorizar a região.
A ACL e os
seus associados de Lanheses e freguesias limítrofes podem orgulhar-se de ter
contribuído para enriquecer a comunidade local com um empreendimento de
carácter lúdico e turístico que reúne as melhores condições para a prática de
tiro na modalidade TRAP.
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