A Câmara Municipal e os presidentes das quarenta freguesias do concelho de Viana do Castelo vão contestar a proposta de reorganização administrativa do concelho, preparando-se para recorrer aos tribunais para impedir que as alterações venham a concretizar-se, segundo notícia hoje publicada no Jornal de Notícias (JN).
José Maria Costa, presidente da edilidade vianense, vai reunir com os autarcas responsáveis de todos as freguesias com vista a estabelecer os moldes em que deverá assentar a estratégia e a adoptar para impedir a redução do número de freguesias do concelho das actuais quarenta para apenas 27.
Na proposta que o governo pretende implantar, Lanheses não deverá ser afectada pelas alterações cuja entrada em vigor está prevista para antes das próximas eleições autárquicas, devendo manter inalterável o seu actual estatuto salvo se, entretanto, vierem a surgir propostas com alterações ao projecto que tem vindo a público e venham a ser acolhidas pelo governo central. Sendo certo que, até ao momento, a Junta de Lanheses não se demarcou da posição de unanimidade divulgada sobre a aplicação da reforma, não seria de todo despropositado que fosse tornada pública a posição oficial dos nossos representantes sobre tão actual e premente assunto.
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Meu caro Rmigio Costa, ja foi dito aqui, que a Camara nao esta nada entusiasmada,ou nao estaria, com a ideia! Mas,penso eu, que seria um "bem" adquerido por esta via tao simples para um futuro Lanheses.Todos nos sabemos qual o motivo...todos sabemos que Lanheses esteve sempre na "mira" da Camara de Viana! Por que a historia poderia ou podera repetice sem que...Tudo depende,agora do esforco do presidente da junta de Lanheses.
ResponderEliminarPertinente o apelo do Senhor Remigio aos "representantes" das nossas freguesias para que publicamente assumam posição acerca da reorganização territorial e administrativa do país...
ResponderEliminarEsperemos que venham aqui pronunciar-se e que contribuam dessa forma para o "debate" ou que o façam oficialmente nos locais próprios.
Porém, façam-no aqui ou nos locais próprios, que não se limitem a dizer que a posição deles está alinhada com a da Câmara Municipal...
Sob a lei no.22/2012 de 30 de Maio, no capitulo 1, artigo 2.o alinea a) poderemos ler que"Promocao da coesao territorial e desenvolvimento local. Alines b) Alargamemto das atribuicose e competencias das ferguesias e dos correpondentes recursos. Alinea c) Aprofundamente da capacidade de INTERVENCAO da junta de ferguesia.Alinea d) Melhoria e desenvolvimento dos servicos publicos de proximidade prestados pelas freguesias as populacoes. etc.e o Artigo 5.o do Capitulo II Paragrafo 4 alinea alinea a) A tipologia predomonante das atividades economicas: aline b) O grau de desenvolvimento das actividades geradoras de fluxos significativos de populacao,bens e informacoes. e a linea c) que dis e mais importante"A diminsao e o grau de cobertura das infratruturasdos sistemas de transportes publicos, de abastecimento de aguas, distribuacao de energia e de telecominicacoes" Tudo isto, mais ou menos ja foi ventilado em comentarios atraz, agora resta saber qual e a posicao da junta de Lanheses, e a posicao das outras freguesias, O canto de sereia que a Camara esta disposta a tentar forcar-nos ouvir, penso eu que nao ira resultar a vontade do povo. Este tem e deve ter aqui uma palavra a dizer. Basta, estamos em domocracia!
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